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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:56
Conselho Superior da Justiça do Trabalho Ato Conjunto n.º 21/2010-TST.CSJT.GP.SG
Dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 19:53
Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações
Pagamento deve ser feito por Guia de Recolhimento da União (GRU)
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 13:05
TRT suspende prazo para pagamento de preparos, custas e emolumentos
O respectivo pagamento deverá ser comprovado nos autos no primeiro dia útil seguinte após o término da greve dos bancários.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2004 - 16:37
TST baixa provimento sobre comprovação de custas
- documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 09:29
Ausência do código de custas na guia de recolhimento não configura deserção
A Instrução Normativa nº 20 define que as custas e emolumentos da Justiça do Trabalho deverão ser
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:13
Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança
Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.
Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Recolhimento das custas judiciais iniciais no final da ação.
condições de pagar as custas inciais do processo, pois encontra-se em processo de entressafra, além da crise que o setor sucroalcooleiro vem atravessando.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Justiça gratuita. Declaração de pobreza.
Custas processuais. Isenção.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 12:24
Prazos voltam a ser contados na Justiça do Trabalho do Paraná com o fim da greve dos vigilantes
Comprovação de recolhimento de depósito recursal e de pagamento de custas processuais e emolumentos deverá ser feita até quarta-feira, 9 de fevereiro
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Custas processuais. DARF. Irregularidades marginais no preenchimento da guia.
DARF, pela qual se procede ao recolhimento das custas processuais.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2006 - 09:59
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
Custas no cumprimento de sentença
Em observância ao princípio da reserva legal, tem que haver lei prevendo expressamente a incidência dessa espécie de taxa na fase de cumprimento de sentença, não sendo possível o aproveitamento de regras que definiam o ato da distribuição e autuação do processo executivo como fato gerador da cobrança
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2021 - 09:15
O Cartório está me cobrando um valor errado pela Escritura da minha casa. E agora?
Todos os Cartórios devem observar a Tabela vigente para a cobrança dos emolumentos devidos, sob
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:10
Processo civil. Falência. Falida. Isenção de custas.
Recurso especial em que se discute os requisitos para a falida se beneficiar do direito ao não recolhimento das custas processuais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 16:38
Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Divergência jurisprudencial não demonstrada, nos moldes legais e regimentais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Custas processuais. Ausência de recolhimento.
Cancelamento na distribuição.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 10:10
Deserção. Custas processuais.
In casu, a reclamada colacionou apenas o comprovante de pagamento das custas processuais, sem a
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Modelos » Civil Publicado em 09 de Abril de 2021 - 11:54
Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Parcelamento ou recolhimento das custas no final
Ação Monitória contra a Fazenda Pública. Parcelamento ou recolhimento das custas no final.